Direito Médico é o ramo do direito que se concentra na proteção e defesa dos profissionais da saúde diante de demandas jurídicas específicas. Ele abrange questões como responsabilidade civil, criminal e ética dos profissionais de saúde, defesa em processos por erro médico, assessoria jurídica em contratos de prestação de serviços médicos, orientação e defesa em questões relacionadas ao sigilo médico e à proteção de dados dos pacientes, e suporte em casos de denúncias ou sindicâncias nos conselhos profissionais de saúde.

 

Por outro lado, o Direito da Saúde é voltado para garantir o acesso à saúde e regular as obrigações dos prestadores de serviços de saúde. Ele trata de temas como ações judiciais para assegurar a cobertura de tratamentos e procedimentos específicos pelos planos de saúde, defesa dos direitos dos pacientes em relação a tratamentos e medicamentos, inclusive os de alto custo, questões regulatórias envolvendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outras entidades, ações coletivas e políticas públicas visando a melhoria do acesso e da qualidade dos serviços de saúde, e revisão e adequação dos contratos de planos de saúde para garantir a proteção dos consumidores.

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Essas duas áreas, embora interligadas pelo âmbito da saúde, têm enfoques distintos: enquanto o direito médico protege os profissionais da saúde em suas atividades, o direito da saúde busca assegurar que os pacientes tenham acesso a um atendimento digno e eficaz.

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