TKV
Tomé Kannoa Vieira Assessoria Jurídica
Nosso primeiro compromisso é com a vida digna, saudável e com acesso à Saúde em todas as suas formas.
Direito à Saúde
O Direito à Saúde é essencial para garantir que todos tenham acesso aos serviços de saúde necessários, regulando também as obrigações dos prestadores de serviços. Esse campo do direito lida com questões como a revisão e adequação dos contratos de planos de saúde para assegurar a proteção dos consumidores, além de ações judiciais que visam garantir a cobertura de tratamentos e procedimentos específicos, frequentemente não contemplados pelos planos.
Além disso, o Direito à Saúde abrange a defesa dos direitos dos pacientes em relação ao acesso a medicamentos, incluindo aqueles de alto custo, e procedimentos indispensáveis ao bem-estar e qualidade de vida. Regulamentações envolvendo a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e outras entidades, bem como ações coletivas e políticas públicas, são também instrumentos fundamentais para assegurar a equidade e a eficácia no acesso aos cuidados de saúde.
